Termos de Utilização Mokelta

Versão: 1.5 · Última atualização: 11 de agosto de 2026 (Europe/Lisbon)

Estes Termos de Utilização regulam o uso da app Mokelta em Android e serviços associados. Se é um médico veterinário a usar o Portal do Profissional, aplicam-se-lhe os Termos Profissionais, e não estes.

1. Prestador

Prestador do serviço e responsável pelo tratamento: Tiago Jesus
Contacto: info@mokelta.pt

2. Conta e Elegibilidade

• É responsável por fornecer dados corretos e manter credenciais seguras.
• É responsável por toda a atividade realizada na sua conta.
• Não pode usar a Mokelta para atividades ilegais, abusivas ou fraudulentas.

3. Utilização Aceitável

• Use a Mokelta para organizar cuidados do pet de boa fé.
• Não tente contornar restrições de subscrição nem controlos de segurança.
• Não carregue conteúdos ilegais ou nocivos.

4. Subscrições e Pagamentos (Google Play)

• As subscrições Premium e Associação são vendidas e faturadas pela Google Play Billing.
• As subscrições podem renovar automaticamente, salvo cancelamento nas definições da Google Play antes da renovação.
• Pode restaurar compras na app e/ou iniciando sessão com a mesma conta Google usada na compra.
• A Mokelta não guarda dados completos de cartão bancário.
• Preços, impostos e reembolsos seguem as políticas da Google Play e a lei aplicável.

5. Disponibilidade e Alterações

Podemos atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de terceiros ou motivos de segurança.

6. Círculo de Cuidados e Portal do Profissional

• Pode convidar outras pessoas — um veterinário, um familiar, um cuidador — para o Círculo de Cuidados de um animal. O convite é sempre seu: nunca damos acesso a ninguém por iniciativa própria.
• O acesso é por animal. Convidar alguém para um animal não lhe dá acesso aos seus outros animais.
• Um profissional convidado pode consultar, em modo apenas de leitura, a ficha do animal e os documentos que o dono partilhou. Nesta versão não pode criar, alterar ou eliminar entradas clínicas, registos de cuidados ou documentos.
• Pode revogar o acesso a qualquer momento, na app, em Cuidadores, e ver a data em que cada pessoa abriu a ficha pela última vez.
• Os dados do perfil profissional são autodeclarados no registo. A revisão pela Mokelta pode controlar o acesso ao Portal, mas não inclui consulta automática ou em tempo real à Ordem dos Médicos Veterinários e não constitui recomendação ou garantia do trabalho do profissional. Convide apenas pessoas em quem confia.

O detalhe de que dados são partilhados está na Política de Privacidade (secção 4.1).

7. Aviso Veterinário

A Mokelta fornece ferramentas de organização e apoio ao bem-estar. Não substitui diagnóstico, tratamento ou cuidados de emergência por profissional veterinário. Consulte sempre um médico veterinário licenciado para decisões clínicas.

Assistente Mokelta: esta funcionalidade informativa só fica disponível quando os controlos técnicos e operacionais do serviço estão ativos. As respostas são geradas automaticamente e podem estar erradas ou incompletas. Não são um diagnóstico, prescrição ou plano de tratamento e não provêm de um médico veterinário que conheça o seu animal.

Se o pet estiver doente ou em emergência, contacte imediatamente um veterinário ou clínica de emergência.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Mokelta é fornecida "as is", sem garantias de disponibilidade contínua ou adequação a um fim específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

9. Suspensão e Terminação

• Podemos suspender acesso em caso de abuso, fraude ou violação grave destes Termos.
• Pode deixar de usar a Mokelta a qualquer momento.
• Pode eliminar a conta na app em Definições → Sessão → Eliminar conta.
• Pode também pedir eliminação de conta/dados por email para info@mokelta.pt.

10. Privacidade

As práticas de dados estão descritas na Política de Privacidade.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir atualizações legais, técnicas ou de produto. Os termos atualizados entram em vigor na data "Última atualização" publicada.

12. Contacto

Para suporte ou questões legais: info@mokelta.pt