Mokelta · English version · Termos · Termos Profissionais

Política de Privacidade Mokelta

Versão: 1.9 · Estado: em vigor · Data efetiva: 15 de agosto de 2026 (Europe/Lisbon)

Estado deste documento: esta versão 1.9 entrou em vigor em 15 de agosto de 2026, após reconciliação técnica, revisão e publicação autorizada. É uma atualização de transparência sobre o catálogo público de adoção; não altera os Termos nem exige novo consentimento.

Esta Política de Privacidade explica como a Mokelta recolhe, usa, guarda e protege dados pessoais quando usa a app Mokelta e os serviços Firebase associados.

Responsável pelo Tratamento: Tiago Jesus Email: info@mokelta.pt

1. Âmbito

Esta Política aplica-se a dois produtos operados pelo mesmo responsável pelo tratamento:

Aplica-se ainda aos serviços backend que suportam ambos (Firebase Authentication, Firestore, Cloud Storage, Cloud Functions, Firebase Hosting, Firebase Cloud Messaging (FCM), Firebase App Check e Firebase Installations).

2. Dados que Tratamos

2.1 Donos dos animais

2.2 Profissionais do Portal do Profissional

Se criares um perfil profissional no Portal, és tu o titular destes dados:

2.3 Analítica e diagnóstico de crash nesta versão

O Firebase Analytics está permanentemente desativado nesta versão. Não existe opt-in nem controlo de ativação na app, e o candidato Android reconciliado não contém o plugin/engine Firebase Analytics nem o engine GMS Measurement. A Mokelta não emite eventos de analítica de produto através deste serviço nesta versão. As categorias, identificadores, eventos e prazos de conservação de analítica descritos em versões anteriores não se aplicam a este candidato.

O Firebase Crashlytics foi removido desta versão; não são enviados relatórios de crash através desse serviço. O FCM e o Firebase Installations permanecem para a entrega de notificações e para o funcionamento técnico dos serviços Firebase aplicáveis. Não são um engine de analítica nem demonstram recolha de eventos de analítica.

Qualquer telemetria futura, incluindo analítica ou reporte de crashes, exige uma nova revisão antes da primeira ativação: fornecedor, dados, finalidade, base legal, conservação, acessos, destinatários e transferências terão de ser reconciliados na ROPA, na declaração Data Safety e numa nova versão desta Política. Esta Política não autoriza uma ativação futura.

3. Como Usamos os Dados (Bases Legais RGPD)

Finalidade Dados Base Legal RGPD
Acesso e autenticação da conta Email, UID e perfil básico Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
Gestão do pet e lembretes Registos do pet, eventos, notas, configurações Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
Armazenamento de documentos e fotos Ficheiros carregados e metadados Execução de contrato (Art. 6(1)(b))
Notificações push e lembretes Token FCM, identificador técnico de Firebase Installations e metadados de encaminhamento Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)); consentimento/permissão do SO quando aplicável
Verificação de subscrição Product ID, purchase token, estado de subscrição Execução de contrato (Art. 6(1)(b)); obrigações legais quando aplicável (Art. 6(1)(c))
Previsões Safe Walk e recomendações por localização Cidade e/ou latitude/longitude, resposta meteorológica Consentimento (Art. 6(1)(a)) para localização do dispositivo; contrato (Art. 6(1)(b)) para a funcionalidade pedida
Partilha da ficha do animal com quem convidar (Círculo de Cuidados / Portal do Profissional) Ficha do animal, nome e email do tutor; telefone apenas para veterinário com perfil verificado; convites e registo de acessos Execução de contrato (Art. 6(1)(b)) — a partilha só existe porque a pediu e só enquanto a mantiver
Perfil no Portal do Profissional Nome, clínica, cédula profissional, telefone e registo de aceitação dos Termos Profissionais Execução de contrato (Art. 6(1)(b)); registo da aceitação contratual dos Termos Profissionais
Análise de entradas sinalizadas pelo dono Motivo, entrada em causa, veterinário identificado, email do dono e nome do animal Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) — garantir a exatidão do registo e responder a queixas
Assistente Mokelta (disponibilidade condicionada, respostas geradas por IA) Pergunta, até seis turnos anteriores da conversa, resposta gerada e — apenas após aprovação explícita por conversa — nome e espécie do animal, idade aproximada/fase de vida e, quando existam, raça, peso, alergias e condições crónicas Tratado apenas quando o serviço está operacional e o utilizador inicia a conversa: execução de contrato (Art. 6(1)(b)) para a funcionalidade pedida

4. Partilha e Subcontratantes

A Mokelta usa subcontratantes de confiança para operar o serviço:

A Mokelta não guarda dados completos de cartão bancário. O pagamento é tratado pela Google Play.

4.1 Partilha com veterinários e cuidadores (Portal do Profissional)

Se convidar um veterinário, cuidador ou outra pessoa para o Círculo de Cuidados de um animal, essa pessoa passa a ter acesso aos dados desse animal. Isto só acontece se e quando o fizer — nunca por iniciativa nossa.

No Portal profissional, quem convidar passa a poder:

O acesso é por animal, não por conta: convidar alguém para um animal não lhe dá acesso aos seus outros animais.

Pode revogar o acesso a qualquer momento, na app, em Cuidadores. A revogação bloqueia imediatamente a ficha do animal e a emissão de novos links para documentos. Cada descarregamento volta a confirmar a autorização e usa um link temporário, sem token de descarregamento persistente, válido por até 60 segundos. Um link já emitido pode manter-se utilizável apenas até ao fim desse curto prazo. Uma cópia que a pessoa já tenha descarregado fica fora do controlo técnico da Mokelta e deve ser eliminada por ela quando o acesso terminar. Vê também a data em que essa pessoa abriu a ficha pela última vez.

O veterinário que registe informação clínica atua no âmbito dos seus próprios deveres profissionais e está sujeito aos Termos Profissionais, que aceita antes de obter acesso, e ao sigilo profissional a que está obrigado.

4.2 Catálogo público de adoção

Quando esta funcionalidade vier a ser ativada, a Mokelta disponibilizará uma projeção pública reduzida das fichas que uma Associação elegível decidir publicar para facilitar a descoberta de animais disponíveis ou reservados. A Mokelta aloja e apresenta essa informação, mas não decide a adoção, não representa a Associação, não conclui contratos de adoção e não transfere a titularidade nem efetua registos no SIAC.

O catálogo público está ativo com projeção minimizada e apenas de leitura. A publicação, retirada, denúncia e retenção permanecem sujeitas aos controlos técnicos e operacionais descritos nesta Política.

5. Conservação de Dados

6. Direitos do Titular (RGPD)

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicável. Pode retirar o consentimento de localização a qualquer momento nas definições do dispositivo/app.

Pode eliminar a conta na app em Definições → Sessão → Eliminar conta. Se for um profissional do Portal do Profissional, pode eliminar o perfil profissional em Definições, no próprio Portal.

Limite ao apagamento: o nome do veterinário que registou uma entrada clínica faz parte do registo de saúde do animal e mantém-se no histórico mesmo depois de esse profissional eliminar a conta. A base para o conservar é o interesse legítimo do dono na integridade do registo do seu animal (Art. 6(1)(f)) — sem a atribuição, deixaria de saber quem registou o quê. Quem pode remover essas entradas é o dono do animal.

Para pedir apagamento ou exercer direitos, envie email para info@mokelta.pt com o assunto "Mokelta Privacy Request".

7. Medidas de Segurança

8. Privacidade de Crianças

A Mokelta não é direcionada a crianças com menos de 13 anos. Se acredita que uma criança forneceu dados pessoais sem autorização adequada, contacte-nos para removermos essa informação.

9. Transferências Internacionais

Os dados da sua conta e dos seus animais são alojados na infraestrutura do Google Cloud/Firebase. O processamento aplicacional (Cloud Functions) corre na região europeia europe-west1.

Numa futura ativação do Assistente Mokelta, a Anthropic poderá tratar os dados aprovados fora do Espaço Económico Europeu, nos Estados Unidos. Essa transferência terá de assentar nas salvaguardas contratuais aplicáveis e só ocorrerá quando a funcionalidade estiver ativa e o utilizador enviar uma pergunta. A Anthropic publica o seu DPA com Cláusulas Contratuais-Tipo.

Outros prestadores podem processar dados fora do seu país. Aplicamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas quando necessário.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política quando houver alterações de produto ou requisitos legais. O estado, a versão e a data efetiva acima identificam o documento aplicável. Uma alteração material exige nova revisão, nova evidência coordenada e publicação autorizada.

11. Contacto

Tiago Jesus
Email: info@mokelta.pt